| Projeto: |
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PL 335 22/05/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-335/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0335-2013 |
| Promovente: |
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Marquito |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ESTACIONAMENTOS DETERMINADOS COMO "ZONA AZUL" |
| Assunto: |
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ADVERTENCIA / CARTAO DE ZONA AZUL / CET / DADOS / ESTACIONAMENTO / LEGIBILIDADE / MULTA / NORMAS / PAGAMENTO / PERIODO / PRAZO / RASURA / REMOCAO / VALOR / VEICULOS / ZONA AZUL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1385-2013
ver documento Adm2210-2013
ver documento Conj2424-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/05/2013 | Encaminhado em 24/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 24/05/2013 | Encaminhado em 10/06/2013 | | CCJ | Recebido em 10/06/2013 | Encaminhado em 23/08/2013 | | ADM | Recebido em 23/08/2013 | Encaminhado em 01/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 07/10/2013 | Encaminhado em 07/10/2013 | | SGP12 | Recebido em 07/10/2013 | Encaminhado em 08/10/2013 | | ADM | Recebido em 08/10/2013 | Encaminhado em 18/10/2013 | | ECON | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 22/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 07/11/2013 | Encaminhado em 07/11/2013 | | SGP12 | Recebido em 07/11/2013 | Encaminhado em 07/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 07/11/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 61, Legislatura 16 em 05/11/2013
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